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Maria Marques de Souza
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Maria Marques de Souza
Notícia ·
há 9 anos
Intimação tácita - decisão STJ
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da...
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Maria Marques de Souza
Notícia ·
há 9 anos
Para Terceira Turma do STJ, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a...
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Maria Marques de Souza
Notícia ·
há 9 anos
Cinco novos temas são destaques na Pesquisa Pronta do STJ
Análise de impedimento do exercício da profissão de vigilante devido à existência de inquérito policial está entre os novos temas da Pesquisa Pronta , disponibilizados a partir desta segunda-feira...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 anos
10 dicas para fazer uma boa audiência criminal
Nesse texto traremos 10 dicas essenciais para realização de uma boa audiência criminal, as quais também podem ser utilizadas, com as devidas adaptações, a outros tipos de audiência. Antes de passar...
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